Representantes dos governos brasileiro e americano se reúnem nesta quarta (15) e quinta-feira (16) em Washington para negociar a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O encontro foi confirmado pelo Itamaraty e reúne delegações de vários ministérios brasileiros com representantes da Casa Branca, do Departamento de Estado, do Tesouro americano e do escritório do representante comercial dos EUA.
O que está em jogo na Seção 301
A Seção 301 é um mecanismo administrativo exclusivo dos Estados Unidos — sem equivalência nos painéis da OMC — que permite à Casa Branca investigar práticas comerciais consideradas desleais por parceiros estrangeiros. O governo Trump acionou o instrumento contra o Brasil em julho do ano passado, citando o PIX e o etanol como exemplos de barreiras que prejudicariam empresas americanas.
A investigação sustenta que o Brasil adota, “há décadas”, medidas para restringir o acesso de exportadores americanos ao mercado local. Um dado relevante inverte a narrativa: a relação bilateral é superavitária para os americanos, que exportam mais para o Brasil do que importam — e ainda assim são apenas o segundo maior parceiro comercial brasileiro, atrás da China.
A disputa em torno do PIX ganhou contornos mais definidos no início do mês, quando o governo Trump publicou relatório classificando o sistema de pagamento instantâneo como prática prejudicial a empresas americanas — o que levou Lula a declarar que “ninguém vai fazer a gente mudar o PIX”.
A Seção 301 foi acionada em março também contra a China e outros 15 países, consolidando o mecanismo como principal ferramenta da ofensiva comercial do governo republicano.
Negociação em vez de confronto
A estratégia do Itamaraty é clara: negociar e buscar consenso, mesmo diante de declarações hostis de autoridades americanas. O canal diplomático permanece ativo — Lula e Trump já conversaram pessoalmente e por telefone, assim como o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Um encontro casual nos corredores da ONU, em setembro, funcionou como virada. Segundo relatos da Globonews, foi a partir daí que o diálogo entre as delegações passou a fluir de forma mais consistente, depois de meses de tensão marcados por ameaças de Trump ligadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado.
O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica como carta na manga: o instrumento autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de proteção a produtos nacionais caso as negociações fracassem e os EUA impusessem tarifas ao país.