O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir alterações nas regras do vale-refeição e alimentação. O objetivo é criar um teto para taxas cobradas, reduzir prazos de pagamento aos lojistas e permitir a portabilidade dos cartões.
As mudanças buscam facilitar o uso do benefício, aumentar a concorrência no setor e conter custos para trabalhadores e estabelecimentos.
Propostas para o Programa de Alimentação do Trabalhador
O governo federal avalia há mais de dois anos a regulamentação do uso do benefício, tema que ganhou força no início do ano diante do aumento no preço dos alimentos. Apesar da inflação mais controlada, as discussões avançaram e resultaram em uma proposta apresentada ao presidente Lula.
Entre as principais medidas estão a criação de um teto para a taxa cobrada pelas operadoras dos vales, redução do prazo para repasse dos valores aos lojistas e a portabilidade gratuita do cartão do benefício. A redução das taxas é considerada fundamental, já que o índice atual afasta muitos estabelecimentos do sistema.
Impacto nos estabelecimentos
Outra demanda dos donos de restaurantes e supermercados é a diminuição do tempo para recebimento dos pagamentos, que pode chegar a 60 dias após a compra. Um prazo menor ajudaria a melhorar o fluxo de caixa das empresas.
Com a portabilidade, o trabalhador poderá trocar gratuitamente de empresa operadora do cartão, o que deve estimular a concorrência e reduzir custos para supermercados e restaurantes, além de baratear os alimentos.
Empresas interessadas em entrar no setor alegam que as regras atuais criam barreiras para novos concorrentes.
Histórico e entraves na regulamentação
Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei alterando as regras para concessão do auxílio-alimentação, incluindo a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço. No entanto, a regulamentação da lei ficou travada em discussões entre empresas e governo.
Há dispositivos para proibir descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, tanto no âmbito da CLT quanto no Programa de Alimentação do Trabalhador. Antes, empregadores contratavam valores em vale-alimentação com desconto, repassando o custo para restaurantes e supermercados, que arcavam com taxas mais altas.
Segundo avaliação do governo, essa prática encarece a alimentação dos trabalhadores, pois o custo extra é repassado a eles. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo a prática, mas redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas pelos cartões.