A Justiça determinou que plataformas de hospedagem adotem medidas para evitar preços abusivos durante a COP-30, em Belém. A decisão foi motivada por uma ação da Defensoria Pública do Pará contra Agoda e Booking. As plataformas devem informar preços claramente, proibir reajustes excessivos e criar canais de denúncia.
A medida visa proteger participantes da COP-30 de exploração financeira, assegurando transparência e justiça nos valores cobrados por acomodações durante o evento.
Medidas impostas às plataformas
A Justiça acatou uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) contra as plataformas Agoda International Brasil Consultoria e Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis. A decisão obriga as empresas a adotar mecanismos de controle e transparência sobre os preços exibidos em suas plataformas durante o período da COP 30 em Belém.
Entre as determinações, está a obrigação de informar de forma clara os valores das hospedagens, proibição de reajustes excessivos e a criação de canais para denúncias de abusos. O documento reconhece que as empresas são responsáveis pelos anúncios que divulgam e que possuem mecanismos para identificar quando os preços estão dentro da média de mercado ou configuram cobrança abusiva.
Contexto da ação judicial
A decisão foi proferida na sexta-feira (26) e divulgada na terça (30), após denúncias de preços abusivos em hospedagens para a COP 30. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PA tentou inicialmente resolver a situação de forma extrajudicial, emitindo recomendações às plataformas. Houve acordo com Airbnb e Expedia, mas Agoda e Booking descumpriram as recomendações, levando à judicialização do caso.
Importância e repercussão
O objetivo da atuação da DPE-PA é garantir o direito do consumidor à informação adequada e transparente, e protegê-lo contra publicidade enganosa e abusiva. A medida também visa prevenir danos patrimoniais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos injustificados de preços.
Para a defensora pública-geral, Mônica Belém, a causa é de extrema importância diante da proximidade da COP 30, um dos maiores eventos ambientais do mundo. “Neste momento, em que Belém se prepara para receber a COP 30, é fundamental estarmos ainda mais atentos a potenciais violações de direitos. Esta atuação do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PA demonstra o papel essencial e estratégico da instituição em defesa da coletividade e do interesse público”, afirmou.