A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que equipara o tratamento regulatório das fintechs ao dos bancos.
A norma foi divulgada no Diário Oficial da União e visa intensificar o combate a crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem de dinheiro e fraudes.
A publicação ocorreu após uma megaoperação identificar 40 fundos de investimentos, com R$ 30 bilhões, ligados ao PCC.
Nova regulamentação para fintechs
A instrução normativa da Receita Federal determina que fintechs passem a ser tratadas sob as mesmas regras aplicáveis aos bancos tradicionais. Segundo o texto, o objetivo é aprimorar o combate aos crimes contra a ordem tributária, incluindo ações relacionadas ao crime organizado, como lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), reforçando a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre operações financeiras realizadas por empresas do setor de tecnologia financeira.
Contexto da operação policial
A publicação da norma ocorre logo após uma megaoperação realizada na quinta-feira (28), resultado de uma parceria entre o Ministério Público Federal, o MP de São Paulo e as polícias federal, civil e militar. A ação teve como meta desarticular um esquema bilionário de crimes no setor de combustíveis, comandado pelo PCC.
Durante as investigações, foram identificados 40 fundos de investimentos, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, utilizados pela facção criminosa para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos.
Empresas e mecanismos envolvidos
Entre as principais empresas alvo da operação estão o Grupo Aster/Copape, donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e uma rede de postos de combustíveis utilizada pela organização criminosa. O BK Bank, uma fintech financeira, foi identificado como instrumento para movimentação de dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis. Já o fundo Reag foi utilizado para aquisição de empresas, usinas e proteção do patrimônio dos envolvidos.
As irregularidades foram detectadas em várias etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis, afetando não apenas consumidores, mas toda a cadeia econômica do setor. A operação é considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado, ressaltando a importância de mecanismos regulatórios mais rígidos para o setor financeiro e de combustíveis.