O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta sexta-feira (29) parte das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val. O parlamentar, que está licenciado por 119 dias por motivos de saúde, teve desbloqueados salário e verbas de gabinete, além da retirada da tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre após o senador retornar ao Brasil e ter o passaporte retido, mantendo-se proibido de deixar o país.
Decisão de Moraes e medidas revogadas
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediato do salário e das verbas de gabinete do senador Marcos do Val, comunicando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também foi revogada a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana e feriados, além do fim da restrição ao uso das redes sociais, seja diretamente ou por terceiros.
Instituições financeiras e órgãos competentes foram orientados a informar ao STF, em até 24 horas, sobre o desbloqueio das verbas parlamentares. Moraes justificou que as medidas de bloqueio eram necessárias enquanto o senador estava fora do país, mas que, com o retorno ao Brasil e a apreensão do passaporte, tornou-se possível a revogação dessas restrições.
Medidas mantidas e histórico do caso
Apesar da flexibilização, seguem válidas a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes do senador. As restrições foram inicialmente impostas após Marcos do Val descumprir ordens judiciais e viajar aos Estados Unidos sem autorização, permanecendo cerca de dez dias fora do Brasil.
O senador é investigado em dois inquéritos no STF: um sobre tentativa de arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outro sobre ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal. Moraes destacou em decisão anterior que o parlamentar demonstrou “completo desprezo pelas decisões da Corte”, justificando as medidas restritivas. O cenário mudou após o retorno do senador ao território nacional e a licença de 119 dias por motivos de saúde.