O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) consultas para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o país impor tarifas sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores notificou a Câmara de Comércio Exterior sobre o início do processo, que pode resultar em retaliações econômicas.
A Camex terá 30 dias para avaliar a viabilidade da medida, enquanto o Brasil notificará oficialmente os EUA nesta sexta-feira (29).
Entenda o tarifaço dos Estados Unidos
Desde 6 de agosto, produtos brasileiros enfrentam impostos adicionais ao entrarem no mercado americano. A decisão foi comunicada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em julho, por meio de carta ao governo brasileiro. Trump associou a medida às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma tentativa de golpe em 2023.
Apesar de exceções para itens como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves, madeira e aço, a taxação afetou produtos relevantes, como o café, um dos principais itens exportados pelo Brasil para os EUA.
Resposta do governo brasileiro
Em 13 de agosto, o governo federal anunciou um pacote de socorro aos setores prejudicados, incluindo prorrogação de prazos para impostos, linhas de crédito específicas e programas de compras públicas de alimentos.
O Ministério das Relações Exteriores, ao enviar comunicado à Camex, destacou que a medida busca abrir diálogo com os americanos, que têm evitado negociações sobre o tema.
Contexto e próximos passos
A decisão do governo brasileiro foi motivada pela constatação de que os Estados Unidos mantêm barreiras que prejudicam exportações nacionais, especialmente nos setores agrícola e industrial.
Objetivos da lei da reciprocidade econômica
A legislação permite ao Brasil adotar medidas equivalentes às restrições impostas por outros países, buscando garantir tratamento igualitário nas relações comerciais.
Com a autorização para consultas, o governo inicia negociações para avaliar possíveis retaliações econômicas e proteger os interesses do país.
Diplomatas brasileiros veem o processo como uma oportunidade para reabrir o diálogo com Washington, enquanto aguardam a análise da Camex, que terá até 30 dias para deliberar sobre a aplicação da lei.