O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a apuração sobre o uso de recursos do fundo partidário pelo deputado Hugo Motta para custear viagem em jato particular. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), após análise das justificativas e do valor envolvido, considerado abaixo do mínimo necessário para abertura de processo.
A investigação havia sido aberta após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questionava o pagamento de R$ 110 mil pelo Republicanos para uma viagem entre Brasília e Belém, em outubro de 2024.
Entenda a decisão do TCU
A apuração foi arquivada após os ministros do TCU concluírem que o valor gasto na viagem de Hugo Motta estava abaixo do mínimo de R$ 120 mil exigido para instauração de processo sobre danos ao erário. O caso envolveu o pagamento de R$ 110 mil pelo Republicanos para o deslocamento do deputado em um Cessna CitationJet 2, entre Brasília e Belém, em 26 de outubro de 2024, para a festa de 80 anos do senador Jader Barbalho.
A decisão do TCU, relatada pelo ministro Antonio Anastasia, destacou que a atuação do Tribunal deve ser seletiva e estratégica, adotando o limite financeiro como critério prático para apuração direta. O órgão também considerou que, em situações sem urgência, a apuração deve ser transferida ao órgão responsável, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fiscaliza as contas partidárias.
O TCU encaminhou o caso e a auditoria realizada por seus técnicos ao TSE. A jurisprudência da Corte Eleitoral não proíbe o aluguel de aeronaves particulares para deslocamentos de membros de partidos, desde que haja relação direta com atividade partidária. No entanto, as notas apresentadas pelo Republicanos não detalham a motivação do deslocamento, e as contas do partido em 2024 ainda serão julgadas pelo TSE.
Repercussão e outros gastos
O arquivamento da apuração gerou críticas de opositores, que questionam a transparência e o uso dos recursos públicos. O Ministério Público junto ao TCU sustentava que havia indícios de desvio de finalidade no aluguel da aeronave.
Em nota à imprensa, o Republicanos afirmou que a aeronave foi locada para a campanha de Hugo Motta à presidência da Câmara e que a festa de Barbalho era um evento institucional e político-partidário, relevante para a campanha do parlamentar.
Outros aluguéis de jatinhos
A viagem a Belém não foi o único gasto do Republicanos com deslocamentos de Hugo Motta antes da eleição para presidência da Câmara. Segundo prestação de contas do partido, foram desembolsados R$ 418 mil com locações de jatinhos entre outubro e dezembro de 2024, totalizando cinco contratos. O maior valor foi justamente o da viagem a Belém.