O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (21) a investigação que apurava o envolvimento de parlamentares na entrada irregular de bagagens no Brasil, após viagem à ilha caribenha de São Martinho.
Estavam entre os investigados o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para Moraes, as imagens de segurança demonstram que todos os passageiros cumpriram os procedimentos corretos de fiscalização alfandegária, afastando qualquer indício de participação nos crimes investigados.
O voo e o que a PF descobriu
O grupo retornava de São Martinho em avião particular de Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, empresário que havia sido alvo da CPI das Bets no Senado. A chegada ocorreu em 20 de abril de 2025 no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP).
A Polícia Federal investigava os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. A suspeita central era que o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior conduzisse bagagens pela área de fiscalização sem passar pela máquina de raio-x.
A sequência registrada pelas câmeras
As imagens do circuito de segurança do aeroporto mostram o piloto passando pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, submeteu duas bagagens ao raio-x normalmente. Minutos depois, retornou com cinco volumes adicionais — nenhum deles inspecionado.
O relatório da PF descreve que, ao retornar com os volumes não fiscalizados, o piloto “troca olhares e breves palavras” com um tripulante. O auditor fiscal, questionado pela operadora de raio-x sobre a irregularidade, “gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”, de acordo com os investigadores.
A própria PF reconheceu que não foi possível determinar a quem pertenciam os volumes ou comprovar envolvimento das autoridades com foro nos crimes apurados.
O caso chegou ao STF porque, ao identificar parlamentares com foro privilegiado na Corte entre os passageiros, a PF encaminhou o processo para avaliação do Supremo. O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que a Corte deveria se manifestar antes de qualquer aprofundamento das investigações.
Com o arquivamento dos parlamentares, Moraes determinou que as apurações sobre os demais envolvidos — sem foro privilegiado — retornem à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde o caso tramitava originalmente.
Hugo Motta afirmou ter “cumprido todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar e que aguarda manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho disse não comentar o caso. Os demais parlamentares não se pronunciaram.
O voo que originou a investigação também transportava Fernando Cavendish, empreiteiro condenado na Lava Jato — presença que havia alimentado suspeitas sobre a natureza da viagem antes do arquivamento decidido por Moraes.