A Polícia Federal abriu investigação sobre a entrada de cinco bagagens no Brasil sem passar pelo raio-x em um voo particular que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros dois deputados federais.
O voo decolou da ilha caribenha de São Martinho a bordo de aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG — que foi alvo da CPI das Bets no Senado. O desembarque ocorreu no dia 20 de abril de 2025 no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP).
O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal porque os passageiros têm foro privilegiado na Corte.
O que as câmeras de segurança registraram
Imagens do circuito interno do aeroporto analisadas pela PF mostram que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, ele submeteu duas bagagens ao raio-x normalmente. Minutos depois, voltou com mais cinco volumes — e nenhum deles foi inspecionado.
Segundo o relatório policial, o auditor fiscal Marco Antônio Canella acompanhou toda a movimentação e liberou a passagem dos volumes sem fiscalização. O documento descreve que, ao ser questionada por uma operadora de raio-x, o auditor “gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.
A PF apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho — infrações que envolvem o auditor e, potencialmente, outros envolvidos na cadeia de decisões.
Papel do STF e da PGR
O inquérito foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que acionou a Procuradoria-Geral da República para se manifestar. A PGR pode optar por abrir apuração formal contra os parlamentares, solicitar mais diligências ou devolver o caso à primeira instância caso não identifique elementos suficientes de envolvimento das autoridades.
O Ministério Público Federal de São Paulo já havia entendido que o caso deveria ser avaliado pelo STF. Em trecho do documento, o MPF afirma não ser possível “descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro” nos delitos investigados.
O que dizem os parlamentares
Hugo Motta afirmou, por meio de nota, que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardará a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) informou que não vai se pronunciar. Ciro Nogueira e o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) não responderam aos contatos da imprensa.
A PF ressaltou que ainda não é possível determinar a quem pertenciam os volumes não inspecionados nem confirmar o envolvimento direto de qualquer uma das autoridades com foro privilegiado. A investigação está em fase preliminar.
Fernandin OIG ficou conhecido publicamente por sua ligação com o mercado de apostas esportivas e foi convocado pela CPI das Bets instalada no Senado Federal. A presença de parlamentares em seu avião particular adiciona uma camada política sensível a uma investigação que, na origem, apura uma falha — ou conivência — nos controles aduaneiros de um aeroporto executivo. A informação foi divulgada primeiro pela Folha de S.Paulo.