A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia nesta terça-feira (26) sua primeira sessão, já com 910 requerimentos aguardando análise. A comissão investiga desvios em benefícios do INSS, estimados em até R$ 6,3 bilhões, e busca esclarecer fraudes desmembradas pela Polícia Federal e CGU.
Os pedidos abrangem convocações, quebras de sigilo e produção de relatórios financeiros, envolvendo entidades, administradores e figuras políticas. A definição da vice-presidência também está na pauta, com disputa entre oposição e base do governo.
Volume e origem dos requerimentos
A CPMI do INSS foi instalada na semana passada para apurar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Até o momento, 910 requerimentos foram protocolados, sendo 65% deles originados no Senado Federal, o equivalente a 593 pedidos. A maioria refere-se à convocação de pessoas ligadas ao escândalo investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde abril.
Entre os pedidos, 75% foram feitos por parlamentares da oposição. No quesito convocações, a base do governo apresentou 208 requerimentos, enquanto a oposição registrou 212. No total, são 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso, incluindo sete pedidos para ouvir José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, há 178 pedidos de quebras de sigilo, sendo apenas seis da base governista. O principal foco é o acesso a dados bancários (147 requerimentos), seguido por sigilo fiscal (16), registros telemáticos (12) e telefônicos (3). Também foram registrados 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira (RIFs), todos feitos pela oposição.
Disputa pela vice-presidência e escopo da investigação
Além dos requerimentos, a CPMI precisa definir sua vice-presidência. O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) adiou a escolha após solicitação de parlamentares do governo. Entre os nomes cotados estão Marcel van Hatten (Novo-RS), da oposição, e Duarte Jr. (PSB-MA), da base governista, mas não há consenso.
Alvos e funcionamento da CPMI
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores). A investigação apura descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários, com associações forjando cadastros para validar cobranças indevidas. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) avalia ampliar o escopo para fraudes em empréstimos consignados.
Impacto político e estratégias
A oposição aposta em desgaste ao governo Lula, enquanto governistas buscam associar o escândalo ao governo anterior de Jair Bolsonaro, período de origem das fraudes. Carlos Viana afirmou que o objetivo é esclarecer os fatos, punir culpados e criar políticas para evitar novos desvios: “Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”.