O Senado aprovou na última quarta-feira (20) o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. A medida será promulgada no Diário Oficial da União e entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Com a mudança, usuários pagarão os mesmos valores de serviços móveis, como dados e telefonia, ao visitar outros países do bloco.
Detalhes da decisão e abrangência
O “roaming” internacional é uma tarifa extra cobrada quando uma pessoa utiliza serviços móveis fora da área de cobertura de sua operadora. Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 159/2022), as empresas de telefonia deverão cobrar dos visitantes em países do Mercosul os mesmos preços praticados no país de origem.
Além do Brasil, integram atualmente o Mercosul a Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O acordo elimina custos adicionais para turistas e viajantes dentro do bloco, tornando a comunicação mais acessível e transparente.
Origem da proposta
A proposta surgiu durante a Cúpula do Mercosul realizada em 2019, em Santa Fé, na Argentina. O acordo precisava de aprovação do Congresso brasileiro. A Câmara dos Deputados já havia dado aval em dezembro do ano passado, e agora o Senado concluiu o processo.
Com a publicação no Diário Oficial da União, a medida será válida 90 dias depois, permitindo que operadoras e consumidores se adaptem às novas regras. O fim da cobrança de roaming representa um avanço para a integração regional e pode facilitar o turismo, negócios e o intercâmbio entre os países do bloco.
A expectativa é que a iniciativa estimule o uso de serviços móveis em viagens internacionais dentro do Mercosul, reduzindo custos e promovendo maior conectividade. O acordo foi celebrado como uma conquista conjunta dos países-membros, reforçando o compromisso com a integração econômica e social.