Os Estados Unidos e outros 18 países anunciaram nesta quinta-feira (7) um pacto próprio para não cobrar tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais — medida que exclui o Brasil após Brasília bloquear a renovação da moratória multilateral na Organização Mundial do Comércio.
O acordo entra em vigor em 8 de maio e reúne nações como Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, Noruega e Argentina.
A moratória que o novo pacto substitui existe desde 1998 e proíbe a cobrança de tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas transfronteiriças — categoria que inclui streaming de músicas e filmes, downloads de softwares e outros serviços digitais.
Renovada regularmente nas últimas décadas, a medida era vista por grandes economias digitais como Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Japão como um pilar de previsibilidade para o comércio digital global. O objetivo do grupo era torná-la permanente.
O bloqueio brasileiro na OMC
O impasse se cristalizou em março, durante reunião de alto nível da OMC realizada em Camarões. O Brasil se opôs à renovação da moratória multilateral, impedindo que o acordo continuasse válido no âmbito do organismo internacional.
A resistência brasileira à moratória não é episódica: o país vem construindo deliberadamente uma postura de soberania digital entre Washington e Pequim — o que explica por que Brasília resiste a regras multilaterais que limitariam sua autonomia sobre transmissões eletrônicas.
Sem resolução, dezenove membros da OMC decidiram avançar com um acordo entre si. O documento divulgado nesta quinta expressa desapontamento com a expiração da moratória multilateral, mas reafirma o compromisso do grupo em oferecer previsibilidade a empresas e consumidores.
“Este grupo de membros continua comprometido em fazer o possível para oferecer às empresas e aos consumidores previsibilidade e segurança na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico”, afirma o texto, datado de 7 de maio, que também convida outros membros da OMC a aderir ao pacto.
Tensão comercial mais ampla
O bloqueio na OMC se insere em um contexto de tensão bilateral mais amplo. Semanas antes da reunião de Camarões, delegações do Brasil e dos EUA se reuniram em Washington para negociar sanções que Washington prepara contra o mercado brasileiro sob a Seção 301.
O fracasso em renovar a moratória multilateral representa mais um retrocesso para o papel da OMC na definição das regras do comércio global — e coloca o Brasil em posição isolada frente a economias como a Argentina, que integrou o bloco dos 19.