O Ministério do Trabalho anunciou nesta quinta-feira (21) os novos prazos para portabilidade e garantia do FGTS em empréstimos consignados do setor privado. As operações, previstas anteriormente, tiveram seus cronogramas estendidos.
Mais de quatro milhões de contratos antigos serão migrados para o Crédito do Trabalhador até novembro. A garantia de até 10% do FGTS e 40% da multa de demissão só valerá a partir de novembro, após regulamentação.
O refinanciamento e a portabilidade de novos contratos começam na segunda-feira (25), diretamente nos bancos.
Novos prazos para migração e portabilidade
Desde quarta-feira (21), iniciou-se a migração de mais de quatro milhões de contratos antigos de crédito consignado para o Crédito do Trabalhador, totalizando mais de R$ 40 bilhões. O processo, segundo o governo, será concluído apenas em novembro. Após a migração, trabalhadores poderão optar pela portabilidade para instituições com taxas mais vantajosas.
Na próxima segunda-feira (25), começa o refinanciamento e a portabilidade de contratos originados na plataforma do Crédito do Trabalhador, mas as operações devem ser feitas diretamente nos bancos. Para contratos fechados após março, a portabilidade na Carteira de Trabalho Digital só estará disponível em outubro, conforme a Dataprev.
Somente a partir de novembro terá início a garantia de até 10% do FGTS e 40% da multa de demissão por justa causa para operações de crédito, segundo o Ministério do Trabalho. Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas para operar a modalidade.
Volume e taxas do consignado
O consignado ao setor privado, fechado depois de 21 de março, já soma mais de R$ 30 bilhões, atendendo 4,2 milhões de trabalhadores. Segundo o Banco Central, a taxa média de juros em junho foi de 3,79% ao mês, o dobro da registrada para aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%).
Outras taxas médias em junho: crédito pessoal não consignado (6,32%), cheque especial (7,47%) e cartão de crédito rotativo (15,11%). Analistas esperam que a regulamentação da garantia do FGTS e a portabilidade reduzam os juros do consignado.
Ranking e regulação dos juros
O Banco Central divulgou ranking das taxas de juros entre 24 e 30 de julho, variando de 1,47% a 6,1% ao mês. O valor efetivo depende da análise de risco de cada instituição, considerando garantias, tempo de trabalho e histórico de crédito.
Especialistas recomendam pesquisar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital antes de contratar empréstimos, estimulando a concorrência entre bancos.
Ausência de teto nos juros
Não há teto para os juros do consignado ao setor privado. As taxas são definidas livremente pelos bancos, baseadas no perfil do cliente. A Febraban defende que a garantia do FGTS tende a reduzir os juros, tornando desnecessário um teto. O ministro Luiz Marinho afirmou que, caso haja abuso, o governo poderá estabelecer um limite no futuro.
Em março, decreto presidencial delegou ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a definição dos parâmetros e condições para empréstimos garantidos com FGTS, abrindo espaço para eventual criação de teto de juros.