O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, declarou nesta quarta-feira (20) que nenhum juiz brasileiro pode anular a Primeira Emenda da Constituição americana, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF e TSE.
Landau respondeu a uma publicação na rede social X, que acusava Moraes de emitir ordens secretas para remover usuários, incluindo cidadãos americanos, da plataforma. A Primeira Emenda garante a liberdade de expressão nos EUA.
Declarações de Christopher Landau e contexto internacional
Em resposta a um post na rede social X, Christopher Landau afirmou que, enquanto a administração de Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de americanos em território dos EUA. Segundo Landau, “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”.
A publicação original, feita por uma conta da própria empresa X, acusava o ministro Alexandre de Moraes, presidente do STF e do TSE, de emitir ordens secretas para que a plataforma removesse usuários, incluindo políticos, jornalistas e cidadãos americanos. Segundo o X, essas ordens frequentemente envolvem suspensões completas de contas sem aviso prévio ou possibilidade de recurso.
A rede social X pertence a Elon Musk, ex-integrante do governo de Donald Trump. O X também afirmou que o Superior Tribunal de Justiça do Brasil declarou jurisdição global, ordenando que plataformas como a X removam conteúdo em todo o mundo, mesmo que seja legal em outros países, como os Estados Unidos. Para a empresa, isso desrespeita o direito internacional.
Lei Magnitsky e tensões políticas entre Brasil e EUA
O ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo do governo Donald Trump enquanto atua como relator do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
Após articulações bolsonaristas nos EUA, que resultaram na abertura de um inquérito no STF para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro, Trump publicou uma carta a Jair Bolsonaro defendendo que o processo contra ele deveria ser encerrado imediatamente.
Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, legislação dos EUA criada para bloquear ativos financeiros de indivíduos considerados violadores de direitos humanos pela Casa Branca. Além disso, em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos nos EUA e afirmou que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas”.