A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais. O texto determina que plataformas digitais adotem medidas para restringir conteúdos inadequados ao público infantil.
A proposta prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que plataformas digitais, como redes sociais e serviços de compartilhamento de vídeos, devem implementar mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos considerados inadequados para sua faixa etária.
Entre as medidas previstas estão a exigência de sistemas de verificação de idade, a criação de canais para denúncias e a obrigação de retirar do ar conteúdos que promovam a adultização infantil. O texto define adultização como a exposição de crianças a temas, comportamentos ou imagens de natureza sexual, violenta ou incompatível com seu desenvolvimento.
O descumprimento das normas poderá acarretar sanções administrativas, como multas e até a suspensão do serviço, conforme previsto no projeto.
Próximos passos e repercussão
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por novas discussões e votações. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
O debate sobre a adultização de crianças nas redes sociais ganhou força nos últimos anos, impulsionado por denúncias de exposição precoce de menores a conteúdos impróprios. Organizações de proteção à infância e especialistas em educação digital defendem a necessidade de regulamentação para garantir um ambiente virtual mais seguro para crianças.
Plataformas digitais e empresas do setor ainda não se manifestaram oficialmente sobre as novas exigências previstas no projeto.