O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (18) que as negociações tarifárias entre Brasil e Estados Unidos estão travadas porque o governo americano exige uma solução considerada “constitucionalmente impossível” para o Brasil.
Durante evento do Times Brasil e Financial Times, Haddad afirmou que o comércio bilateral tende a diminuir após a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, aplicada pelo governo Trump.
O ministro destacou que o Brasil está aberto ao diálogo, mas Washington não demonstra disposição para negociar no momento.
Em sua fala, Fernando Haddad explicou que o impasse ocorre porque os EUA querem que o Executivo brasileiro interfira em decisões do Poder Judiciário, o que seria ilegal segundo a Constituição do país. “As negociações só não ocorrem porque os Estados Unidos estão tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível, que é o Executivo se imiscuir em assuntos de outro Poder, que é o Poder Judiciário”, afirmou.
A tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros foi implementada no início do mês pelo governo de Donald Trump. A justificativa americana foi uma suposta “caça às bruxas” do Judiciário brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Haddad declarou não acreditar que o impasse dure um ou dois anos, mas previu que o comércio entre os países deve cair ainda mais. “Hoje o comércio com os Estados Unidos representa metade do que representava no começo do século”, disse. “E pelo andar dos acontecimentos, eu acredito, infelizmente, que o comércio bilateral vai cair ainda mais”, completou.
Apesar disso, o ministro ressaltou o potencial de parceria entre Brasil e EUA e o interesse do governo Lula em avançar nessas cooperações.
Medidas de resposta do Brasil
Na semana passada, o governo brasileiro anunciou um pacote de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço. Entre as ações, estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, adiamento de impostos e redução de tributos sobre exportações, com alíquotas diferenciadas para empresas de diferentes portes.
Além disso, o governo Lula deve enviar a Washington um relatório sobre investigações em áreas como finanças, comércio, digital, meio ambiente, combate à corrupção e propriedade intelectual, após os EUA abrirem investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Até o sistema Pix e o comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo, foram citados pelas autoridades americanas.
Desafios fiscais e projeções econômicas
Além das tensões comerciais, o governo brasileiro enfrenta preocupações do mercado em relação à meta fiscal. Haddad garantiu que o governo Lula cumprirá o objetivo fiscal este ano e em 2026. “Esperem que vamos cumprir o que está pactuado. Sobre cumprimento da meta de gastos, cumprimos ano passado, vamos cumprir esse ano, e também no ano que vem”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que poucos acreditavam que o Brasil cresceria, aumentaria a renda da população e sairia do Mapa da Fome durante o atual governo, mas isso foi alcançado graças a decisões complexas.
A meta fiscal, que busca equilibrar receitas e despesas públicas, é regida pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023. O mecanismo estabelece regras e gatilhos para controlar gastos e manter as contas públicas sustentáveis. Contudo, Haddad reconheceu a dificuldade em cortar despesas, pois grande parte do orçamento é obrigatória e só pode ser alterada com aprovação do Congresso.