O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16) que o Congresso deve agir rapidamente sobre o pacote de apoio aos exportadores prejudicados pelo tarifaço.
Durante visita a uma concessionária em Brasília, Alckmin foi questionado sobre denúncias envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta, e possíveis atrasos na votação, mas disse não ter informações sobre o tema.
Ele ressaltou a importância do Legislativo em dar respostas ágeis e destacou o uso de Medidas Provisórias para acelerar mudanças necessárias.
Detalhes do pacote de ajuda aos exportadores
Anunciado nesta semana, o pacote de ajuda aos exportadores inclui medidas como linhas de crédito, adiamento de prazos para pagamento de tributos e seguro para vendas externas. A maior parte dessas ações está prevista em uma Medida Provisória já publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Apesar da MP estar em vigor, várias iniciativas ainda aguardam regulamentação do Executivo para serem implementadas. Entre as medidas, uma foi encaminhada por projeto de lei e depende de aprovação no Congresso: trata-se do crédito tributário, que permitirá às empresas abater valores em impostos sobre vendas ao exterior.
Impacto fiscal e tramitação
O crédito tributário previsto terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026, ficando fora das metas fiscais. Alckmin reforçou a necessidade de agilidade do Legislativo, afirmando: “Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança. Você precisa agir rápido”.
Durante sua visita a Brasília, Alckmin foi questionado sobre possíveis atrasos na votação das medidas de apoio aos exportadores devido a denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O vice-presidente afirmou não ter informações sobre o assunto, mas reiterou sua confiança na atuação rápida do Congresso Nacional.
Alckmin relembrou sua experiência como constituinte para justificar a importância das Medidas Provisórias, destacando que foram criadas para responder à necessidade de agilidade no Estado moderno. Ele acredita que tanto a MP quanto o projeto de lei complementar serão analisados e votados com celeridade pelo Legislativo.
A expectativa do governo é que, com a aprovação das medidas, os exportadores tenham acesso mais rápido aos benefícios previstos, minimizando os impactos negativos do tarifaço e fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.