Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20) por coação a autoridades no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. O indiciamento aponta que ambos buscaram atrapalhar investigações, inclusive com atuação junto ao governo Trump. O caso ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da República antes de se tornar processo penal.
Entenda o indiciamento e seus desdobramentos
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro atuaram para dificultar investigações sobre atos golpistas, inclusive promovendo ações junto ao governo Trump. O relatório da PF indica que ambos buscaram atingir diretamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional Brasileiro, caracterizando tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
Mensagens encontradas em um celular apreendido mostram intensa produção e propagação de conteúdos por Bolsonaro, desrespeitando medidas cautelares. Apesar do indiciamento, ainda não há processo penal instaurado contra os dois neste caso de coação. Jair Bolsonaro já é réu em outro processo, com julgamento marcado para 2 de setembro, referente à tentativa de golpe de Estado, e aguarda em prisão domiciliar.
O indiciamento ocorre na fase de investigação, quando o delegado entende que há indícios de crime. A partir das diligências e provas coletadas, a polícia elabora um relatório associando possíveis delitos aos investigados, que passam à condição de indiciados. Ainda não há julgamento de culpa ou inocência nesta etapa.
Próximos passos e papel da PGR
Após o indiciamento, o relatório da PF é encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O ministro remete o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode solicitar novas apurações, apresentar denúncia formal, propor acordo de não-persecução penal ou pedir arquivamento. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Se a PGR apresentar denúncia, os acusados terão 15 dias para responder. O relator então libera o caso para julgamento colegiado, podendo ocorrer no plenário do STF ou na Primeira Turma. Se a denúncia for aceita, os investigados tornam-se réus e o processo segue para instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Ao final, o STF julga se os réus são culpados ou inocentes, podendo aplicar penas caso haja condenação. Todas as decisões são passíveis de recurso. O caso de coação ainda está em fase inicial e depende das próximas decisões da PGR e do STF para avançar.