O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende votar nesta semana o projeto sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais.
Oposição ameaça obstruir caso o texto inclua medidas que interpretem como censura à internet.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, já foi aprovada no Senado e prevê dever de cuidado das plataformas digitais para proteger menores.
Detalhes do projeto em discussão
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade. Entre as medidas previstas estão a remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial, verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos, proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos voltados a crianças e restrição de publicidade direcionada a menores.
Essas medidas visam responsabilizar empresas que se omitirem diante de conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. O texto já foi aprovado no Senado e está pronto para votação na Câmara dos Deputados.
Reação da oposição e contexto político
Apesar da urgência, líderes da oposição avaliam obstruir a votação se o projeto incluir dispositivos considerados como censura à internet. A mobilização aumentou após o influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) denunciar o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores em vídeo publicado no sábado (9).
Regulação das redes sociais e tramitação
A discussão sobre a regulação das redes sociais está parada na Câmara desde 2022. A proposta, que já passou pelo Senado, enfrenta resistência principalmente de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de risco de censura a discursos políticos.
A base governista, parlamentares de centro-esquerda e o Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a regulação ajudaria a conter a disseminação de notícias falsas e manifestações criminosas, como as que motivaram os ataques de 8 de janeiro.
O projeto chegou à Câmara em julho de 2020 e foi discutido em um grupo de trabalho concluído em dezembro de 2021. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu último parecer em abril de 2023. Apesar da urgência aprovada pelo plenário, a proposta foi retirada de pauta em 2 de maio por falta de votos suficientes e não voltou ao plenário desde então.