O Brasil deu início a uma disputa formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido de consultas foi encaminhado nesta segunda-feira (11), após sinalização do Itamaraty na semana anterior. As medidas, decretadas por Donald Trump, começaram a valer em 6 de julho e afetam diversos setores da economia nacional.
Reclamações brasileiras e fundamentos jurídicos
No documento enviado à OMC, o Brasil argumenta que as tarifas impostas pelos EUA violam obrigações assumidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Entre os principais pontos, o governo brasileiro destaca a violação do princípio de nação mais favorecida, já que os EUA isentaram alguns parceiros comerciais enquanto elevaram as tarifas para produtos brasileiros, descumprindo a exigência de tratamento igualitário entre membros da OMC.
Outro argumento é que a alíquota de 50% supera os limites previstos na lista de concessões dos EUA junto à OMC. O Brasil também alega que está recebendo tratamento comercial menos favorável do que aquele garantido oficialmente pelos norte-americanos. Além disso, critica o fato de os EUA terem imposto as tarifas unilateralmente, sem recorrer aos procedimentos formais de solução de controvérsias previstos no DSU.
O Brasil reservou-se o direito de apresentar fatos e alegações adicionais durante as consultas ou em futuros pedidos de painel na OMC. O país aguarda agora a resposta dos EUA e a definição de uma data para as consultas.
Detalhes das tarifas e exceções
As tarifas de 50% começaram a ser aplicadas em 6 de julho, tornando-se uma das maiores taxas do mundo para produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos. Apenas a Índia impõe alíquotas semelhantes. Segundo a Casa Branca, o decreto foi motivado por ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O anúncio oficial das tarifas já havia sido mencionado por Donald Trump em carta enviada ao presidente Lula em julho. O texto do decreto alega que as medidas brasileiras prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, além de impactar a política externa e a economia do país.
Apesar da abrangência das tarifas, o decreto assinado por Trump prevê exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.