O ministro do STF, Alexandre de Moraes, declarou nesta segunda-feira (11) que a promulgação da Constituição Federal de 1988 encerrou a possibilidade de golpismo no Brasil.
Segundo Moraes, a Assembleia Nacional Constituinte fortaleceu o Judiciário e impediu a interferência das Forças Armadas na política. As declarações ocorrem em meio a críticas do governo americano ao ministro.
Fortalecimento do Judiciário e autonomia institucional
Durante sua palestra, Alexandre de Moraes ressaltou que a Constituição de 1988 foi decisiva para barrar o golpismo e a intromissão das Forças Armadas, oficiais ou paraoficiais, na política nacional. Ele afirmou: “O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo”.
Moraes destacou que, historicamente, o Poder Legislativo no Brasil e na América Latina não conseguiu conter o populismo armado do Executivo. Por isso, o legislador de 1988 fortaleceu o Judiciário, concedendo-lhe independência financeira, administrativa, funcional e autonomia plena para seus membros julgarem conforme a Constituição e a legislação, livres de pressões.
As falas do ministro acontecem em meio a uma escalada de ataques do governo americano, após medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual Moraes é relator. Recentemente, o governo americano incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Impeachments, tentativa de golpe e desafios à democracia
Moraes lembrou que, apesar dos avanços institucionais trazidos pela Constituição, o Brasil enfrentou dois impeachments desde 1988, sendo “o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda”. Ele também mencionou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, destacando que as instituições reagiram conforme os preceitos constitucionais.
Ataques recentes à democracia
O ministro alertou para o aumento dos ataques à democracia desde a redemocratização mundial no pós-guerra, impulsionados por um “novo populismo extremista”. Segundo Moraes, esse populismo encontrou terreno fértil devido à incapacidade da democracia de resolver a questão da distribuição de renda. “A crítica pela crítica encontrou um terreno fértil pra florescer”, observou.
Sobre segurança institucional, Moraes defendeu a necessidade de reformas no sistema jurídico e político-eleitoral para que a população se sinta mais representada, reduzindo o espaço para o surgimento do populismo extremista.