O Tribunal Constitucional de Portugal vetou nesta sexta (8) trechos do pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento, que impactariam milhares de brasileiros residentes no país.
A decisão veio após questionamentos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e críticas de que as medidas violavam direitos fundamentais. O governo prometeu ajustar o projeto para garantir legalidade e respeito aos imigrantes.
Decisão do tribunal e reação do governo
O Tribunal Constitucional de Portugal considerou inconstitucionais cinco trechos do pacote, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge legal e outro ilegal no país. O tribunal afirmou que o projeto “é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si”.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviou os questionamentos ao tribunal e decidiu não sancionar o projeto após a decisão, que não foi unânime entre os juízes. O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro já previa o veto e prometeu rever a redação dos itens contestados.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, declarou: “Se necessário, nós ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo e mantém-se: Portugal precisa e terá imigração mais regulada”.
Impacto para brasileiros e mudanças propostas
A decisão é vista como vitória para a comunidade brasileira, maior grupo estrangeiro em Portugal. O pacote aprovado pelo Parlamento, com apoio da direita e do partido Chega, previa restrições como:
- Proibição de entrada como turista seguida de pedido de residência; só seria possível com visto prévio
- Vistos de trabalho limitados a imigrantes altamente qualificados
- Reagrupamento familiar apenas para residentes legais há pelo menos dois anos, com solicitação feita no país de origem
Também estava prevista a criação de uma unidade policial para combater imigração ilegal e deportações. A proposta de restringir acesso à nacionalidade foi adiada por dúvidas legais.
Tramitação e críticas
O projeto foi aprovado em apenas 16 dias úteis, gerando protestos de imigrantes e críticas da oposição. O deputado Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e ceder à extrema direita. O apoio do Chega foi decisivo, em troca de exigências como comprovação de convivência prévia para reagrupamento familiar e proibição de vistos para quem já esteve irregular.
Desde março de 2024, o governo Montenegro promove uma guinada na política migratória, antes considerada aberta. O país tem 1,55 milhão de estrangeiros, cerca de 15% da população, quatro vezes mais que em 2017. A oposição alerta para impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem de mão de obra imigrante.