O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou nesta segunda-feira (25) orientações para brasileiros residentes em Portugal evitarem prisões por agentes de imigração locais.
As recomendações respondem à atuação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada para fiscalizar e deter imigrantes em situação irregular.
Entre as medidas, estão portar documentos válidos, colaborar com autoridades e conhecer direitos em caso de detenção.
Recomendações do consulado brasileiro
O Consulado do Brasil em Lisboa orienta que brasileiros mantenham sempre um documento oficial de identificação válido em mãos e guardem cópias ou fotos digitais de documentos que comprovem o status de residência legal em Portugal. Em abordagens policiais, é recomendado colaborar e lembrar que os agentes devem se identificar. Em caso de detenção, o consulado destaca que é possível recorrer e solicitar um advogado público.
Os detidos que optarem por recorrer podem ter os custos do processo cobertos pelo serviço social do governo português. Para isso, devem procurar agências da Loja do Cidadão, presentes na capital portuguesa.
Nova unidade policial e endurecimento das regras
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) começou a operar na semana passada, com foco na fiscalização e detenção de imigrantes irregulares. A criação desta unidade faz parte de um pacote de medidas aprovado pelo Parlamento português em julho, que visa endurecer o controle sobre a imigração.
Impactos das novas regras para brasileiros
Os brasileiros, principal comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os mais afetados pelas mudanças. O pacote de medidas, aprovado com apoio da coalizão de direita e do partido Chega, foi votado em tempo recorde, apenas 16 dias úteis após ser apresentado.
Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para reagrupamento familiar. Não será mais possível entrar como turista e depois solicitar autorização de residência; o pedido só será aceito para quem chegar com visto prévio. Vistos para procura de trabalho passam a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados. Para reagrupamento familiar, será necessário ter pelo menos dois anos de residência legal, e os familiares deverão solicitar autorização ainda no país de origem.