Milhares de brasileiros residentes em Portugal enfrentam incertezas após o anúncio de novas regras migratórias pelo governo português. As mudanças, que ainda aguardam aprovação no Parlamento, incluem restrições ao reagrupamento familiar, alterações nos vistos e exigências mais rigorosas para aquisição de nacionalidade.
Imigrantes relatam dificuldades com a burocracia e temem impactos em suas famílias, enquanto autoridades defendem a necessidade de maior controle e eficiência nos processos de imigração.
Impacto nas famílias brasileiras
O plano do governo português de dificultar o acesso ao reagrupamento familiar tem causado apreensão entre brasileiros que vivem no país. Caroline, engenheira eletrônica de Curitiba, relata que sua mãe, de 70 anos, está em situação irregular após o vencimento do visto de turista, mesmo com processo de regularização em andamento. “Tenho medo porque ela agora não está legal… Se ela sai do país nessa situação, tenho medo que depois não deixem entrar de volta a Portugal”, desabafa.
Manoel Ferreira, outro brasileiro, aguarda desde 2022 para regularizar a situação dos filhos menores, que estão em Portugal de forma irregular. O casal trabalha como cuidadores de idosos e sente-se integrado, mas enfrenta a lentidão dos serviços migratórios.
Segundo a pesquisadora Ana Paula Costa, vice-presidente da Casa do Brasil, o acesso ao reagrupamento familiar já é limitado devido à sobrecarga dos serviços. Ela critica o governo por não investir em pessoal e tecnologia, considerando “perverso” e “desumano” restringir ainda mais o direito ao reagrupamento.
Novas regras e exceções
Até recentemente, imigrantes podiam reagrupar familiares assim que obtinham o cartão de residência. Com a proposta, será necessário residir dois anos no país antes de solicitar o reagrupamento, e adultos só poderão fazer o pedido via consulado. Apenas menores poderão ser reagrupados já em território português. Exceções serão feitas para vistos de altas qualificações e “golden visas”.
Celso Pequeno, de Brasília, teme que a nova lei o obrigue a separar-se da esposa, que teria de retornar ao Brasil e aguardar dois anos. “Isso não é vida”, afirma, cogitando mudar-se para a Espanha.
O governo, representado pelo secretário Rui Armindo Freitas, defende que o objetivo não é separar famílias, mas garantir vínculos laborais estáveis e alinhar-se à Diretiva Europeia. Freitas destaca que a saturação dos serviços de imigração justifica as mudanças.
Alterações em vistos e nacionalidade
Além do reagrupamento, a lei propõe restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com “altas qualificações”, o que pode reduzir o número de pedidos, especialmente do Brasil. Em 2024, 32.000 vistos de trabalho foram concedidos, sendo 40% para brasileiros. A definição de “altas qualificações” ainda será detalhada.
O tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade portuguesa aumentará: de cinco para sete anos para imigrantes de países de língua portuguesa, e para dez anos para outros. Entre 2010 e 2023, mais de 400 mil brasileiros obtiveram nacionalidade portuguesa. Caroline, por exemplo, conseguiu protocolar seu pedido antes da mudança.
Outra proposta é a possibilidade de retirar a nacionalidade de imigrantes com dupla cidadania condenados por crimes graves. Analistas questionam a constitucionalidade, mas Freitas garante que a decisão será judicial.
Tramitação e repercussão política
As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento, onde o governo não possui maioria e depende do apoio do partido Chega, de direita radical, que defende a suspensão do reagrupamento familiar. O Partido Socialista já declarou voto contrário. A falta de cronograma e detalhes aumenta a ansiedade entre os imigrantes.
Em 2023, dos 328.978 títulos de residência concedidos, 44% foram para brasileiros, refletindo a importância da comunidade no país. O governo argumenta que as novas regras visam organizar o processo migratório e garantir a integração, mas imigrantes temem mais obstáculos e instabilidade.