A Polícia Federal possui um documento assinado por Marcos do Val comprometendo-se a entregar seu passaporte diplomático em 2024. O compromisso foi firmado após intimação recebida em 14 de agosto, em Vitória, Espírito Santo.
A medida faz parte de ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após investigações envolvendo o senador.
O compromisso de entrega do passaporte diplomático por Marcos do Val está registrado no verso da intimação recebida em 14 de agosto de 2024, em Vitória. O documento foi entregue pessoalmente por agentes da Polícia Federal e tratava especificamente sobre o passaporte diplomático do senador.
Nessa mesma data, a PF também cumpriu medidas cautelares contra os blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, além de ações diversas da prisão contra Do Val. A intimação foi entregue na residência do senador, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Medidas cautelares e tornozeleira eletrônica
No dia 4, após retornar ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, Do Val foi novamente alvo da Polícia Federal. Ele havia deixado o país, contrariando ordem do STF, e permaneceu cerca de dez dias nos EUA com a família. O senador é investigado por supostas ofensas e ataques a investigadores da PF.
Segundo informações da TV Globo, Do Val foi abordado pela polícia logo após sua chegada ao Brasil e resistiu à instalação da tornozeleira eletrônica, mas a medida foi cumprida conforme determinação judicial.
Além do compromisso de entrega do passaporte, Alexandre de Moraes impôs diversas restrições ao senador. Entre as medidas cautelares estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana, feriados e dias de folga, além do cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Ministério das Relações Exteriores.
Do Val também está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros, e teve bloqueados bens, ativos, contas bancárias, investimentos, chaves PIX, cartões, veículos em seu nome, salários e verbas de gabinete. As ações fazem parte do inquérito que apura condutas do senador relacionadas a ataques a membros da Polícia Federal.