O INSS cancelou, nesta terça-feira (8), a autorização de oito instituições financeiras para novas operações de crédito consignado em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida inédita foi tomada após processo administrativo comprovar o descumprimento de requisitos obrigatórios, como o mecanismo “não perturbe”.
A decisão ocorre após operação da Polícia Federal revelar esquema bilionário de fraudes em descontos de benefícios entre 2019 e 2024. Ressarcimento aos prejudicados começa em 24 de julho.
Instituições afetadas e motivos do cancelamento
O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou o cancelamento do convênio com as seguintes instituições: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos), Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB e Banco Industrial do Brasil S/A.
De acordo com apuração da GloboNews, o principal motivo do cancelamento foi a ausência do mecanismo obrigatório “não perturbe”, que serve para eliminar ligações de oferta de crédito. O INSS considera esse mecanismo fundamental diante da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada com base em processo administrativo que comprovou o descumprimento dos requisitos para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados.
Fraudes e investigação
O cancelamento ocorre após operação da Polícia Federal, em abril deste ano, revelar um esquema bilionário de fraudes em descontos de benefícios do INSS. As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização, com desvios estimados em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Ressarcimento e orientações aos beneficiários
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos começarão a receber o ressarcimento em 24 de julho. O prazo para contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo de devolução permanecerá aberta após essa data. Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
Quase 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução, número que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. O pagamento será feito diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Todo o processo ocorrerá por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento administrativamente e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.