O governo Trump tem utilizado legislações antigas e interpretações consideradas exóticas para impor sanções, tarifas e deportações contra rivais e países como o Brasil. Entre as medidas, está a imposição de uma tarifa de 50% com quase 700 exceções, e o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. A estratégia inclui ainda ameaças com a Lei Magnitsky e investigações baseadas na Seção 301.
Essas ações têm gerado críticas de especialistas, que apontam motivações políticas e afastamento de práticas tradicionais do direito internacional.
Tarifas e sanções econômicas contra o Brasil
O presidente dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com exceções para itens como aeronaves civis, suco de laranja e petróleo. Segundo a Casa Branca, a medida é uma resposta a ações do governo brasileiro consideradas ameaças à segurança nacional. A lista de exceções inclui quase 700 produtos, e a tarifa entra em vigor em 6 de agosto.
Além das tarifas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu em 15 de julho uma investigação contra práticas comerciais do Brasil, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Entre os alvos estão o PIX, o desmatamento e o comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo. O advogado Welber Barral destaca que o uso dessa lei de forma tão ampla é incomum e parece ter motivação política, já que o dispositivo voltou a ser usado com frequência durante o governo Trump, após décadas de preferência por negociações via OMC.
Leis antigas usadas contra adversários
Lei de Inimigos Estrangeiros
Para deportar imigrantes ilegais, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, criada no século 18, permitindo a expulsão de mais de 100 venezuelanos acusados de integrar organização criminosa. Eles foram presos em El Salvador, presidido por Nayib Bukele, aliado de Trump. O professor Flavio de Leão Bastos, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, critica o resgate dessas leis, afirmando que não condizem com o sistema internacional de direitos humanos, desenvolvido em grande parte pelos próprios americanos.
Historicamente, a lei foi criada em 1798 e usada em conflitos como a Guerra de 1812 e as duas Guerras Mundiais para aprisionar estrangeiros de países rivais.
Lei da Insurreição
Em 10 de junho, Trump cogitou usar a Lei da Insurreição, de 1807, para conter protestos em Los Angeles, autorizando o uso de forças militares em casos de rebelião. Apesar de não acionar formalmente a lei, enviou 700 fuzileiros navais para proteger propriedades federais. O último uso efetivo foi em 1992, por George H.W. Bush, durante protestos após o caso Rodney King.
Sanções globais e críticas ao uso das leis
Lei Magnitsky
Assinada em 2012 por Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo americano congelar bens e proibir a entrada nos EUA de pessoas e empresas acusadas de corrupção e violações graves de direitos humanos. O professor Carlos Portugal Gouvêia, da USP, afirma que a ameaça de usar a lei contra Moraes não se enquadra nos critérios, pois faltam investigações sérias e embasamento legal.
Casos emblemáticos de aplicação da lei incluem as sanções contra envolvidos no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi e contra Min Aung Hlaing, comandante das forças armadas de Mianmar, acusado de genocídio.
Repercussão internacional
Especialistas apontam que a retomada de legislações antigas e o uso ampliado de dispositivos como a Seção 301 e a Lei Magnitsky refletem motivações políticas e afastamento das práticas tradicionais de negociação e respeito ao direito internacional. Essas ações têm impacto direto nas relações diplomáticas e comerciais dos EUA, especialmente com países da América Latina.