Política

TJDFT rejeita recurso de Bolsonaro e mantém vitória de Boulos em ação sobre caso Marielle

Decisão da Segunda Turma confirma que declarações de Boulos estavam protegidas pela liberdade de expressão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou nesta quinta-feira (30) o recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra o deputado Guilherme Boulos em ação sobre o caso Marielle Franco.

Bolsonaro buscava R$ 50 mil em danos morais e retratação pública por ser associado à morte da vereadora. A decisão mantém o entendimento de que as falas de Boulos ocorreram em contexto de debate político e não configuram crime.

Decisão do TJDFT mantém entendimento sobre liberdade de expressão

A Segunda Turma do TJDFT analisou o recurso apresentado por Bolsonaro em fevereiro, após decisão inicial favorável a Boulos. O tribunal reafirmou que as declarações do deputado, feitas em entrevistas e postagens em redes sociais, estavam “alinhadas aos princípios da liberdade de expressão” e inseridas no contexto de fiscalização e crítica política.

Em um dos exemplos citados na ação, Boulos publicou no X em 22/01/2019: “Se confirmada a ligação de Flávio Bolsonaro com a milícia e, através dela, com o assassinato de Marielle, a investigação muda de patamar. Não seria mais um escândalo de assessores laranjas, mas o envolvimento direto da família do Presidente com o crime organizado. Muito grave!”.

O tribunal destacou que as falas, apesar de controversas, não configuraram imputação criminosa direta nem ofensa pessoal desvinculada da atividade parlamentar. Assim, não caberia indenização ou retratação.

Histórico do processo e repercussão

Em fevereiro de 2025, o TJDFT já havia negado o pedido de Bolsonaro, entendendo que as afirmações de Boulos não representavam imputação criminal direta. A defesa do ex-presidente alegava que as declarações eram caluniosas e abusivas, extrapolando a imunidade parlamentar, mas o entendimento do tribunal foi contrário.

Com a nova decisão, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 5 mil em honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor da causa. A defesa do ex-presidente informou que não irá comentar o caso. A reportagem ainda aguarda posicionamento de Guilherme Boulos.

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar em manifestações políticas, especialmente em temas de grande repercussão pública como o assassinato de Marielle Franco.