Política

Toffoli rejeita pedido de Sérgio Cabral para anular atos da Lava Jato

Ministro do STF nega extensão de decisão que beneficiou Alberto Youssef ao ex-governador do Rio de Janeiro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para estender a ele a anulação de atos processuais da Lava Jato, decisão que já havia beneficiado o doleiro Alberto Youssef.

O pedido de Cabral foi fundamentado na decisão anterior de Toffoli, que anulou ações contra Youssef por conluio entre o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal.

Toffoli afirmou que a situação de Cabral apresenta diferenças e que o caso deve ser analisado pelas instâncias ordinárias.

Decisão do STF e fundamentos do pedido

A defesa de Sérgio Cabral buscava que os efeitos da decisão que anulou atos processuais contra Alberto Youssef, na Operação Lava Jato, fossem estendidos ao ex-governador do Rio de Janeiro. O argumento central era que Cabral teria sido diretamente impactado pelas mesmas ilegalidades que motivaram a anulação dos atos contra Youssef, considerado figura central nas investigações.

Os advogados de Cabral alegaram que sua condenação no caso das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) resultou de uma “colaboração premiada forçada” e de um “ambiente judicial comprometido”. Eles citaram diálogos da Operação Spoofing, nos quais o então juiz Sérgio Moro teria comemorado a denúncia contra Cabral, indicando, segundo a defesa, parcialidade do magistrado.

Em uma das mensagens mencionadas, Moro teria dito: “Encerrada minha parte”, ao comunicar a sentença, em tom de missão cumprida junto aos procuradores.

Decisão de Toffoli

Apesar dos argumentos, Toffoli considerou que os elementos apresentados não se enquadram nos mesmos fundamentos que embasaram a decisão sobre Youssef. O ministro destacou que o caso de Cabral envolve circunstâncias fático-subjetivas distintas e não atende ao artigo 580 do Código de Processo Penal, que trata do “efeito extensivo” em decisões judiciais.

Implicações e próximos passos

Toffoli também ressaltou que, ao anular os atos contra Youssef, não invalidou o acordo de delação premiada firmado por ele, ponto que sequer foi solicitado pela defesa de Cabral na ação original. O ministro concluiu que a análise sobre a situação de Cabral deve ser feita pelas instâncias ordinárias, e não pelo Supremo neste momento.

Ao negar seguimento ao pedido, Toffoli afirmou: “Não se revela viável a pretensão deduzida nesta sede, sem prejuízo do exame da matéria pelas instâncias ordinárias”. Assim, a defesa de Cabral terá de buscar outros caminhos judiciais para tentar reverter as decisões relativas à Lava Jato.