O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que proíbe a produção e a comercialização de foie gras no Brasil, medida que entra em vigor em seis meses e prevê pena de até um ano de prisão para quem descumprir a norma.
A decisão anima organizações de proteção animal, mas provoca atrito com produtores franceses poucos meses após a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, já que a França é a maior produtora mundial da iguaria.
Como funciona a nova lei
A legislação veta produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, seja por técnicas mecânicas ou manuais, que levem patos e gansos a consumir alimento além do limite natural de saciedade. Na prática, o método consiste em introduzir um tubo na garganta das aves para acelerar o crescimento do fígado — a base do foie gras.
O projeto foi apresentado em 2020 e aprovado pelo Congresso em abril deste ano, após uma primeira tentativa fracassada. O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a engorda forçada pode multiplicar em até 25 vezes a mortalidade dos animais em comparação com outros métodos de criação. Organizações de defesa animal pressionaram pela aprovação com abaixo-assinados e cartas enviadas a Lula.
Reação na França
Segundo o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o Brasil representa um mercado anual de cerca de € 1 milhão para a iguaria, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes cidades. Mais do que a perda comercial, produtores franceses temem que a proibição sirva de precedente para outros produtos agrícolas europeus, já que o foie gras integra a lista de indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo acordo entre Mercosul e União Europeia.
Um contrassenso para os europeus?
Para o pesquisador Bruno Capuzzi, do Insper Agro Global, a lei brasileira esbarra em uma contradição do próprio discurso europeu: produtores franceses cobram da União Europeia a aplicação das chamadas “cláusulas-espelho”, que exigem que produtos importados sigam padrões ambientais e de bem-estar animal equivalentes aos da UE. “Se a lei brasileira passar como está, estará fazendo exatamente isso”, avaliou o especialista, ressaltando que a proibição mira o método de produção, não o produto em si.
Com a sanção, o Brasil entra em um grupo restrito de países que proíbem produção e venda do foie gras simultaneamente — regra mais rigorosa que a de boa parte da Europa, onde a alimentação forçada é restrita, mas a comercialização segue permitida. O episódio se soma a outro atrito recente entre os blocos: a União Europeia já havia confirmado que vetará as carnes brasileiras a partir de setembro por causa do uso de antimicrobianos, mostrando que o acordo Mercosul-UE enfrenta resistências comerciais nos dois sentidos.