A fibromialgia foi oficialmente reconhecida como deficiência pelo governo federal, após a sanção da Lei 15.176/2025 pelo presidente Lula nesta quinta-feira (24). A medida assegura direitos como acesso a benefícios sociais, prioridade em filas e vagas de emprego reservadas.
A nova legislação entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional, garantindo aos pacientes com a síndrome o acesso a direitos antes restritos a outras deficiências.
Direitos garantidos com o reconhecimento
Com a nova classificação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados, além de prioridade em atendimentos públicos e privados. Também terão direito a cotas em concursos públicos e seleções de emprego, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença mediante avaliação pericial, e pensão por morte caso a incapacidade para o trabalho seja comprovada.
Além disso, a lei prevê vagas reservadas no mercado de trabalho, acessibilidade em espaços públicos e prioridade em programas de reabilitação e inclusão.
Critérios para o reconhecimento
Para que a fibromialgia seja reconhecida como deficiência, é necessária uma avaliação médica que comprove a limitação das funções físicas ou mentais do paciente. O processo será realizado por uma equipe multiprofissional, que analisará o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada pessoa.
Detalhes da lei e repercussão
A Lei 15.176/2025, publicada no Diário Oficial da União, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar destacou que a norma “corrige uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que sofrem com dores crônicas e pouca credibilidade social. “Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou Contarato. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa e, em muitos casos, são incapacitantes. Pacientes frequentemente enfrentam dificuldades para comprovar a condição, o que dificultava o acesso a benefícios. Com a nova lei, há um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência.