O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) determinou o monitoramento de 183 mil imigrantes adultos com tornozeleiras eletrônicas, segundo o The Washington Post. O memorando, datado de 9 de junho, orienta que todos inscritos no programa Alternativas à Detenção passem a usar o equipamento sempre que possível.
A medida faz parte de um endurecimento das políticas migratórias desde a posse de Donald Trump, incluindo o acesso a dados do programa de saúde Medicaid para rastrear estrangeiros em situação irregular.
Expansão do monitoramento e justificativas oficiais
De acordo com o memorando do ICE, o número de estrangeiros rastreados deve saltar de 24 mil para 183 mil. A diretora assistente interina Dawnisha M. Helland orientou que o nível de supervisão seja elevado, com uso de monitores de tornozelo com GPS e aumento dos requisitos de denúncia. A porta-voz do ICE, Emily Covington, afirmou que o uso das tornozeleiras é uma “ferramenta de fiscalização” para garantir o cumprimento das leis de imigração.
Tricia McLaughlin, secretária assistente do Departamento de Segurança Interna dos EUA, reforçou em rede social que quem não aceitar o monitoramento pode deixar o país. “Se você estiver ilegalmente nos Estados Unidos, poderá ser ‘algemado’ com um monitor de tornozelo GPS. Se não quiser usar um, você deve deixar o país agora mesmo”, publicou.
Críticas e impactos sociais
O uso das tornozeleiras é criticado por imigrantes e defensores, que alegam desconforto físico, estigma social e invasão de privacidade, especialmente para pessoas sem antecedentes criminais. Laura Rivera, advogada sênior da Just Futures, afirmou que a medida amplia o alcance do governo, transformando lares em “gaiolas digitais”.
Casos como o de uma hondurenha de 29 anos, mãe de dois filhos, mostram que mesmo imigrantes que cumprem todas as exigências podem ser obrigados a usar o equipamento devido a “novas leis”.
Acesso a dados do Medicaid para rastreamento
Segundo a Associated Press, o governo Trump firmou acordo para fornecer ao ICE dados pessoais de todos os beneficiários do Medicaid, incluindo nomes, endereços, datas de nascimento e números do Seguro Social. O objetivo é identificar e rastrear imigrantes em situação irregular, já que o Medicaid emergencial é utilizado por pessoas em momentos críticos de saúde, inclusive não cidadãos.
O acordo, assinado em 14 de junho entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid e o Departamento de Segurança Interna, não foi tornado público. Congressistas e funcionários do Medicaid questionam a legalidade da medida e temem que ela afaste pessoas do atendimento médico emergencial.
Repercussão e preocupações
Hannah Katch, ex-assessora do CMS, criticou a iniciativa, dizendo ser “impensável” que o CMS viole a confiança dos inscritos. Ela destacou que, historicamente, dados pessoais só eram compartilhados para investigar fraude ou abuso do programa. Um funcionário do CMS, sob anonimato, afirmou: “Eles estão tentando nos transformar em agentes de imigração”.
O acesso aos dados será restrito, das 9h às 17h, até 9 de setembro, e não permite download. A medida faz parte de uma série de esforços do governo Trump para reprimir a imigração ilegal, tornando até escolas, igrejas e tribunais locais de risco para imigrantes.