O Ministério da Gestão revogou nesta semana a portaria que tornaria obrigatório o uso de biometria para concessão de benefícios sociais a partir de maio de 2026 e publicou novas regras empurrando o prazo para janeiro de 2027.
É o segundo adiamento desde que a medida foi anunciada, em novembro de 2024, como estratégia do governo federal para combater fraudes e cortar gastos ineficientes com programas sociais.
O decreto com as regras de biometria havia entrado em vigor em novembro de 2025 — um ano após o anúncio original. Na prática, porém, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias. Os demais requerimentos estavam previstos para uma segunda fase, em maio de 2026, prazo que agora foi descartado.
O que muda com o novo cronograma
Com a nova portaria, beneficiários de programas sociais que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Quem já recebe algum benefício e não precisar renová-lo antes disso também fica isento até lá — a biometria só será exigida no momento da renovação.
Há ainda uma categoria com prazo mais longo: beneficiários que já possuem cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte só precisarão emitir a CIN a partir de janeiro de 2028.
Para quem precisa regularizar a situação, a CIN pode ser emitida gratuitamente em qualquer estado — o passo a passo do processo foi detalhado em nossa cobertura anterior sobre o cronograma do MGI.
O Ministério afirma que o novo cronograma foi estabelecido para garantir que nenhum cidadão seja prejudicado por falta de cadastro durante o período de transição.
Meta fiscal fica em xeque
O adiamento compromete diretamente a expectativa de economia projetada pelo governo. Quando a medida foi anunciada, em novembro de 2024, a estimativa era de que o controle biométrico geraria uma redução de R$ 2,5 bilhões por ano em gastos com benefícios indevidos — valor que incluía os exercícios de 2025 e 2026. Com dois adiamentos consecutivos, a meta fiscal não deve ser atingida dentro do prazo original.
A estratégia do governo é usar a CIN como documento unificador da biometria, centralizando os cadastros sem criar novos procedimentos burocráticos para o cidadão. A emissão é gratuita e disponível em todo o território nacional.
A primeira fase da exigência, que já está em vigor para aposentadorias e alguns outros pedidos ao INSS, segue inalterada. O adiamento afeta apenas os requerimentos que ainda aguardavam regulamentação na segunda fase do cronograma original.