Um pecuarista de 70 anos foi multado em quase R$ 4,3 milhões por manter gado em área protegida do Parque Estadual do Rio do Peixe, em Ouro Verde (SP). A Polícia Militar Ambiental identificou danos à vegetação e apreendeu 230 bois, que permanecem sob responsabilidade do infrator. O caso ocorreu após fiscalização nesta segunda-feira (16).
Detalhes da infração e autuações
Durante a fiscalização, o pecuarista afirmou desconhecer que a área era uma unidade de conservação. A Polícia Militar Ambiental lavrou três autos de infração ambiental, totalizando R$ 4.289.200,00 em multas. As infrações incluem danos a 1,65 hectare de vegetação nativa secundária em estágio inicial, dificultar a regeneração natural de vegetação em 160 hectares e danificar 312,70 hectares de vegetação nativa plantada, tudo por meio do pastoreio de bovinos sem autorização.
Os autos foram majorados ao dobro devido à infração ter ocorrido em unidade de conservação. A área foi embargada e os 230 bois apreendidos, mas ainda sob responsabilidade do pecuarista por falta de local para destinação do rebanho.
Consequências legais e próximos passos
O caso será encaminhado à Polícia Civil para investigação dos crimes ambientais previstos nos artigos 38, 40 e 48 da lei federal nº 9.605/98. Entre as acusações estão destruir ou danificar floresta de preservação permanente, causar danos a unidade de conservação e impedir a regeneração natural da vegetação.
As penalidades podem incluir novas multas e penas judiciais, dependendo do andamento do processo. A multa aplicada é uma das maiores já registradas na região, evidenciando a gravidade do dano ambiental causado.