O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de sair à noite por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A medida foi tomada após a PGR apresentar novas evidências de tentativa de atrapalhar investigações no processo em que Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe de Estado.
O STF identificou que Bolsonaro segue tentando interferir no caso, inclusive com apoio do filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
Detalhes do processo e acusações
O processo penal que motivou a decisão é a Ação Penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação de Bolsonaro, apontando que ele liderou uma organização criminosa para impedir a alternância democrática, utilizou a máquina pública contra o sistema eleitoral e disseminou mentiras para gerar instabilidade institucional.
Segundo a PGR, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.
Motivos para a tornozeleira eletrônica
O Supremo Tribunal Federal identificou que Bolsonaro, mesmo como réu, continuou agindo para interferir nas investigações, agora com a colaboração do filho Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Entre as ações destacadas estão o financiamento de iniciativas nos EUA para atacar o sistema de Justiça brasileiro, pressão sobre autoridades americanas para sanções contra o Brasil e ministros do STF, e tentativa de negociar apoio ao fim de tarifas dos EUA em troca de anistia própria.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou: “Não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro no curso da AP 2668”.
Medidas cautelares e consequências
As medidas cautelares impostas visam garantir o andamento do processo penal sem interferências. Elas incluem monitoramento por tornozeleira, recolhimento noturno, proibição de contato com outros investigados e apreensão do passaporte. O descumprimento pode levar à prisão preventiva.
A PGR destacou: “As manifestações públicas do Presidente da República transcendem o campo da opinião pessoal… se convertem em instrumentos de desestabilização democrática”.
Acusações detalhadas e situação atual
Na fase final do processo penal, a PGR apresentou 517 páginas de alegações finais, sendo 137 dedicadas a Bolsonaro. Entre as principais acusações estão a liderança na tentativa de ruptura institucional, uso da Abin e do Palácio do Planalto para fins políticos, propagação coordenada de mentiras sobre urnas, discurso golpista com aparência técnica e tentativa de intimidar o procurador-geral Paulo Gonet.
Restrições e defesa de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe, está sob monitoramento eletrônico, proibido de sair à noite, teve o passaporte apreendido, é investigado por tentativa de obstrução de Justiça, não pode ter contato com embaixadas e pode ser preso preventivamente se descumprir as medidas cautelares.
O ex-presidente nega todas as acusações e classificou as medidas como “políticas” e “humilhantes”. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, declarou Bolsonaro à imprensa.