O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta segunda-feira (21) que Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A decisão inclui transmissões, áudios e vídeos em qualquer plataforma.
O despacho atende a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República, e prevê prisão imediata caso haja descumprimento.
Detalhes da decisão de Moraes
No despacho, Alexandre de Moraes esclareceu que a medida cautelar impede Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro destacou: “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.”
O ministro enfatizou que o ex-presidente não pode burlar a decisão, sob pena de revogação imediata das medidas e decretação de prisão. As restrições foram impostas após indícios da Polícia Federal de crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
Coletiva cancelada
O Partido Liberal (PL) havia anunciado uma entrevista coletiva com Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, mas a participação foi cancelada após a decisão de Moraes, segundo a assessoria do partido.
Medidas cautelares e contexto da investigação
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, toque de recolher noturno e nos fins de semana, além de restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
A Polícia Federal relatou ao STF que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções a agentes públicos brasileiros, em função do julgamento da chamada trama golpista. A PF afirma que ambos buscavam submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, caracterizando obstrução à Justiça e coação à Corte.
Na decisão, Moraes afirmou que as ações de Bolsonaro e do filho são “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. O ministro ressaltou que tais condutas visam induzir e instigar governo estrangeiro a praticar atos hostis ao Brasil, tentando submeter o STF aos Estados Unidos e buscando o arquivamento da AP 2668.