O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (19) manter a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto.
O hacker foi condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo uma ordem de prisão contra o próprio ministro.
A defesa havia solicitado a progressão ao regime semiaberto, mas Moraes considerou os crimes “gravíssimos” e negou o pedido.
Decisão judicial e fundamentação
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Walter Delgatti Neto para progressão ao regime semiaberto, mantendo a prisão preventiva do hacker. Segundo Moraes, as condutas de Delgatti são “gravíssimas e ferem com os bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva”.
O pedido da defesa buscava um regime mais brando, que permitiria saídas temporárias, mas foi negado diante da gravidade dos crimes.
Detalhes da condenação
Delgatti está preso desde agosto de 2023, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão contra o próprio Moraes, “assinada” por ele mesmo. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
Repercussão e outros envolvidos
No presídio de Tremembé, Delgatti convive com outros detentos que ganharam notoriedade após cometerem crimes. O caso também envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mentora da invasão ao CNJ. Ela foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, mas está foragida na Itália, com nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro já solicitou sua extradição para que cumpra pena no país.
Segundo a acusação da PGR, a invasão ao sistema do CNJ ocorreu em janeiro de 2023, com o objetivo de abalar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos à eleição de 2022. Zambelli está atualmente de licença da Câmara dos Deputados, aguardando análise do seu caso pelo Legislativo.