O presidente da CCJ da Câmara, Paulo Azi (União-BA), afirmou que o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser votado já em agosto.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por comandar uma invasão aos sistemas do CNJ, sem possibilidade de recurso.
A representação sobre a decisão do Supremo foi enviada à comissão, tendo Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator.
Após a condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal, a direção da Câmara dos Deputados encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma representação comunicando a decisão. O processo agora está sob análise do colegiado, com relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
A defesa da parlamentar já apresentou sua manifestação no âmbito do processo, solicitando o arquivamento da representação. Caso o relator opte por não arquivar, os advogados pedem que sejam ouvidas cinco testemunhas no procedimento.
O caso ganhou destaque devido à condenação de Zambelli por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que resultou na pena de 10 anos de prisão imposta pelo STF. Não há mais possibilidade de recurso para a deputada.
Posicionamento da presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que tomou conhecimento da prisão de Zambelli por meio da imprensa e aguarda manifestações oficiais sobre o caso.
Segundo Motta, “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”.
A expectativa é que a votação na CCJ ocorra em agosto, podendo definir o futuro do mandato de Carla Zambelli na Câmara dos Deputados.