Carla Zambelli, deputada federal, foi presa na Itália nesta terça-feira (29), após ser considerada foragida pela Justiça brasileira. A extradição não é automática e depende de análise da legislação italiana, que admite exceções para nacionais com cidadania predominante estrangeira.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do CNJ. Caso a extradição seja negada, ela poderá ser julgada na Itália com base em provas enviadas pelo Brasil.
Como funciona a extradição de cidadãos italianos
A prisão de Carla Zambelli na Itália levantou dúvidas sobre a possibilidade de sua extradição, já que ela possui cidadania italiana. Segundo o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a legislação e a jurisprudência italianas permitem a extradição de nacionais quando a nacionalidade de exercício real não é a italiana, mas sim a estrangeira. “Se a nacionalidade de exercício real, de vivência concreta, não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli, a Itália pode sim autorizar a extradição”, afirmou o especialista à GloboNews.
A Constituição italiana, assim como a brasileira, prevê a não extradição de cidadãos nacionais. No entanto, a Corte de Cassação e o Conselho de Estado da Itália já consolidaram o entendimento de que a nacionalidade “prevalente” é determinante. Ou seja, entre múltiplas cidadanias, a mais relevante para fins civis, políticos e sociais é considerada prioritária.
Processo de extradição pode ser demorado
O processo de extradição na Itália é complexo e envolve diferentes instâncias. Sampaio explica que a decisão final cabe ao Executivo italiano, mas antes é necessária uma análise de juridicidade, que pode ser feita pelo Conselho de Estado. Apesar da possibilidade de demora, a cooperação entre Brasil e Itália e a visibilidade do caso podem acelerar a tramitação.
Caminhos após a prisão
Após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Walter Delgatti, Carla Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália.
Se a extradição for negada, o Estado italiano assume o dever de processar e julgar Zambelli com base nas provas apresentadas pelo Brasil. “A negativa de extradição não é uma carta branca para escapar da Justiça”, explicou Sampaio. Caso a extradição seja concedida, ela será julgada pelo STF, pois os crimes foram cometidos durante seu mandato parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados poderá analisar a perda definitiva do mandato da parlamentar.