O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão impede Bolsonaro de sair do país e de manter contato com outros investigados. Moraes citou crimes que, somados, podem chegar a 20 anos de prisão.
Crimes citados na decisão
Na decisão, Moraes apontou três crimes previstos na legislação penal: coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Coação no curso do processo
Esse crime ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionando-se contra autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou em juízo arbitral. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Obstrução de investigação
Caracteriza-se quando alguém impede ou dificulta a investigação de infração penal relacionada a organização criminosa. A punição pode variar de três a oito anos de prisão.
Atentado à soberania nacional
Esse crime ocorre quando a pessoa negocia com governo, grupo estrangeiro ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena prevista é de reclusão de três a oito anos.
Segundo a decisão, as penas máximas dos crimes citados por Moraes podem alcançar até 20 anos de prisão se somadas. As medidas cautelares impostas incluem a proibição de saída do país e de contato com outros investigados, restringindo a atuação de Bolsonaro enquanto as investigações prosseguem.
Essas ações fazem parte do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa possíveis condutas ilícitas do ex-presidente. O caso segue em andamento, e novas etapas podem ser determinadas conforme o avanço das investigações e eventuais desdobramentos jurídicos.