O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, citando Machado de Assis para ressaltar a soberania nacional.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), inclui tornozeleira eletrônica e restrições de contato, após Bolsonaro admitir pressão sobre o Judiciário envolvendo sanções dos EUA.
Decisão do STF e fundamentação
Ao determinar as restrições, Alexandre de Moraes acrescentou ao texto da decisão uma citação de Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”. O ministro argumentou que a soberania “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, considerando grave a tentativa de Jair Bolsonaro de pressionar o Supremo Tribunal Federal por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
Segundo Moraes, Bolsonaro condicionou o fim de sanções comerciais dos EUA à sua anistia, o que, em tese, configuraria extorsão contra o Judiciário. O ministro destacou que Bolsonaro confessou publicamente sua atuação, ao condicionar o fim da “taxação/sanção” à própria anistia, em entrevista coletiva em 17/7/2025.
A decisão aponta ainda que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, agiram de forma coordenada para desestabilizar a economia e atacar a independência dos poderes, buscando sanções externas contra autoridades do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Medidas cautelares impostas
Entre as determinações estão: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar das 19h às 6h e em fins de semana; proibição de contato com diplomatas e outros réus; proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente; proibição de acesso a embaixadas estrangeiras; e busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e valores em espécie.
Na manhã de sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu os mandados e conduziu Bolsonaro à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para instalação da tornozeleira eletrônica.
Investigações e reação de Bolsonaro
A decisão integra as investigações da Ação Penal 2.668, na qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. A fundamentação inclui documentos, depoimentos, postagens e um repasse de R$ 2 milhões ao filho Eduardo, durante viagem aos Estados Unidos.
Após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro declarou que a investigação é política e classificou as restrições como “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país ou buscar refúgio em embaixadas, afirmando: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”.
Convenções internacionais restringem a possibilidade de prisão em embaixadas, o que motivou a proibição de acesso a esses locais entre as medidas cautelares.