O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto do Congresso que previa ampliar o número de deputados federais de 513 para 531.
A medida, aprovada em junho, buscava atualizar a distribuição das cadeiras a partir de dados demográficos recentes, mas gerou críticas sobre custos e representatividade.
O veto será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (17) e ainda passará por análise do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Motivações para o veto
Segundo Lula, o aumento do número de parlamentares elevaria os gastos públicos e poderia dificultar o funcionamento do Legislativo. O impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões, conforme levantamento do g1, principalmente devido ao chamado “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho e previa a atualização do número de deputados a partir da próxima legislatura. A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base em novos dados demográficos.
Repercussão política e popular
A decisão de vetar o projeto provocou reações divergentes entre partidos e especialistas, que discutem os impactos para a democracia e a eficiência do Congresso. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros se diziam contrários à ampliação do número de deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que, caso Lula não se manifestasse, ele promulgaria o aumento imediatamente: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou.
Tramitação e contexto constitucional
O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir por sua manutenção ou derrubada. Caso o veto seja derrubado, o projeto entra em vigor e o número de deputados federais será ampliado para 531.
A proposta foi aprovada após o STF determinar que a Câmara deveria readequar a quantidade de cadeiras conforme o último Censo. O prazo para essa atualização se encerrou em 30 de junho de 2023. Se o Congresso não tomasse providências, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o número de deputados por estado.
A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Desde as eleições de 1994, o número de deputados vinha sendo definido com base na população de 1985. Com a decisão do STF em 2023, a Câmara manteria 513 deputados, mas alguns estados perderiam cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovada a proposta de aumento para 531 deputados federais.