O prazo de 18 meses dado pelo STF para o Congresso regulamentar a licença-paternidade expirou na semana passada sem avanços. O benefício segue regido por regra transitória da Constituição de 1988, com licença de cinco dias. Propostas tramitam na Câmara e no Senado, mas ainda sem definição.
Regra atual e tramitação no Congresso
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, conforme a regra transitória da Constituição de 1988. A Carta Magna determina que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema, mas, após 37 anos, essa legislação ainda não foi criada. Algumas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã oferecem extensão do benefício.
No Congresso, há propostas em análise. Na Câmara, está previsto para a próxima semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de autoria da então senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), aprovado pelo Senado em 2008. O texto prevê licença-paternidade de 15 dias e já recebeu 111 projetos apensados.
Situação no Senado
No Senado, o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi aprovado em julho de 2024 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto propõe licença-paternidade de até 75 dias e cria o “salário-parentalidade”. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou à GloboNews que trabalha para pautar o texto na próxima semana, mas prevê votação em plenário apenas após o recesso parlamentar, que termina em 5 de agosto.
Comparação internacional e repercussão
A licença-paternidade varia bastante pelo mundo. Alguns países oferecem períodos menores que o Brasil, enquanto outros têm licenças mais longas e flexíveis. Na Espanha, desde 2021, pais e mães têm 16 semanas de afastamento remunerado. Na Islândia, cada um tem 5 meses de licença, recebendo 80% do salário, além de dois meses extras para dividir. A Suécia possui o sistema mais antigo e generoso, com 90 dias garantidos para cada um e mais 300 dias compartilháveis durante a primeira infância.
O pediatra Daniel Becker destacou à GloboNews que estudos em países desenvolvidos mostram que a licença-paternidade estendida não reduz a produtividade das empresas. “O ideal é que a licença-paternidade chegue, pelo menos, aos 4 meses. As empresas têm que entender que isso pode até melhorar a produtividade. Esse homem volta mais fortalecido, com maior vínculo e desempenho”, afirmou Becker.