A ampliação da licença-paternidade está em debate urgente no Congresso Nacional, com projetos propondo estender o benefício para até 180 dias. Estudos apontam vantagens para famílias, empresas e igualdade de gênero. Atualmente, o benefício é de 5 dias, mas propostas em análise sugerem aumentos graduais e compensação de custos via Previdência.
A discussão envolve apoio de parlamentares de diferentes espectros e organizações civis, além de pressão do STF para regulamentação. O tema mobiliza setores produtivos e sociais, que avaliam impactos e desafios da medida.
Debate e tramitação no Congresso
O Congresso Nacional discute ampliar a licença-paternidade, atualmente de 5 dias, para até 180 dias, conforme projetos em tramitação. Uma proposta apoiada pela CoPai prevê extensão para 30 dias nos primeiros dois anos, 45 dias no terceiro e quarto ano, 60 dias após quatro anos e 120 dias em casos de ausência materna. O custo seria inicialmente de R$ 3,7 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 5,8 bilhões com 60 dias de afastamento, pagos pelas empresas e compensados pela Previdência.
Em 2024, foi criada a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, presidida por Tábata Amaral, com Damares Alves como vice. No Senado, o projeto de Jorge Kajuru, relatado por Damares, prevê licença inicial de 30 dias, ampliada até 60 dias. O texto aguarda análise da CCJ. O STF pode deliberar sobre o tema após recesso, mas organizações civis preferem uma legislação aprovada pelo Congresso. A Câmara aprovou urgência para projeto que amplia a licença para 15 dias, com estabilidade de 30 dias após retorno.
Benefícios e impactos sociais
Estudos do Made-USP analisam efeitos da licença estendida em cinco aspectos: mercado de trabalho, divisão de tarefas domésticas, vínculo pai-filho, fertilidade e impacto para empresas. A literatura aponta que licenças intransferíveis para homens são mais eficazes. Para mulheres, há aumento de rendimento e formalização, mas impacto limitado na desigualdade de gênero. A licença incentiva maior participação masculina no cuidado e fortalece vínculos familiares, com reflexos positivos no desenvolvimento infantil e redução da violência doméstica.
Repercussão entre empresas e entidades
Experiências empresariais
Empresas como Diageo e Totvs relatam benefícios com políticas de licença-paternidade ampliada, como maior retenção de talentos e engajamento dos funcionários. A Totvs, por exemplo, oferece 40 dias de licença e já registrou 790 adesões. No entanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com impactos para micro e pequenas empresas e sugere negociação coletiva ou inclusão no programa Empresa Cidadã.
Limites e desafios
Pesquisadores destacam que a licença atende apenas trabalhadores formais, sugerindo desvinculação da Previdência para ampliar acesso. Defendem políticas complementares, como creches públicas, para combater a penalidade da maternidade. O STF determinou que o Congresso regulamente a licença, sob pena de equiparação à licença-maternidade. O prazo de 18 meses terminou em 8 de julho, e o Congresso analisa mais de 50 projetos sobre o tema, com possibilidade de substitutivo que unifique propostas.
A discussão segue mobilizando sociedade civil, setor produtivo e parlamentares, com expectativa de definição legislativa nos próximos meses.