O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para 20 dias, com implementação gradual até 2029.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assinatura presidencial, a proposta se torna lei. O benefício se aplica a nascimento, adoção ou concessão de guarda do filho.
Pela primeira vez, o Brasil regulamentará a licença-paternidade por lei específica. Até agora, a Constituição Federal previa apenas cinco dias de dispensa — prazo provisório enquanto o Congresso Nacional não disciplinasse o tema. O período era custeado pelas próprias empresas.
Com a aprovação, a ampliação seguirá um calendário gradual, chegando a 20 dias em 2029. Durante o afastamento, o empregado receberá remuneração integral ou equivalente à média dos últimos seis meses. O benefício pode ser emendado às férias, mas não pode ser fracionado.
Regras e restrições
O projeto prevê que o benefício pode ser negado ou suspenso em caso de violência doméstica ou abandono material — quando o pai não presta assistência financeira à criança.
Se a mãe falecer, o companheiro terá direito ao período da licença-maternidade, de 120 a 180 dias. O mesmo vale caso o pai adote sozinho ou obtenha a guarda sem a participação da mãe ou de outro companheiro.
Em situações de internação da mãe, o prazo começa a correr somente após a alta — da mãe ou do recém-nascido.
O custo anual do benefício foi estimado em R$ 4,4 bilhões quando a licença atingir os 20 dias, conforme dado da Consultoria de Orçamento da Câmara citado pela equipe da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDB-MA).
A aprovação encerra um vazio legislativo histórico. A Constituição Federal garantia apenas cinco dias de dispensa como regra transitória, à espera de regulamentação — que só veio agora, décadas após a promulgação da Carta Magna.
Com o processo legislativo concluído, o próximo passo é a sanção presidencial. Após a assinatura de Lula, a norma entra em vigor e o calendário de ampliação gradual começa a correr, com meta final de 20 dias a partir de 2029.