O reconhecimento facial está presente em cerca de 1 milhão de condomínios no Brasil, segundo a Abrascond e o IBGE. Apesar da promessa de segurança, a proteção dos dados coletados é pouco transparente, gerando dúvidas sobre privacidade e uso das informações.
Especialistas e entidades alertam para riscos de vazamento, uso indevido e falta de alternativas para moradores, enquanto a regulamentação ainda é insuficiente.
Expansão do reconhecimento facial e preocupações
Nos últimos anos, a implementação de reconhecimento facial em prédios residenciais e comerciais brasileiros aumentou de forma significativa. A tecnologia promete facilitar o acesso e reforçar a segurança, mas a ausência de transparência sobre o armazenamento, proteção e uso dos dados biométricos preocupa especialistas e moradores.
Segundo estimativas da Abrascond e do IBGE, já são cerca de 1 milhão de condomínios utilizando o sistema. Informações como imagem do rosto, CPF, número de apartamento e registros de acesso diário são coletadas, inclusive de crianças, muitas vezes sem supervisão adequada.
Empresas responsáveis pelo serviço nem sempre garantem a proteção dos dados, e moradores frequentemente desconhecem o direito de recusar o uso do reconhecimento facial. A cadeia de responsabilidade é pouco clara, pois geralmente há uma empresa fornecedora dos equipamentos e outra responsável pela guarda dos dados.
Falta de regulamentação e fiscalização
A LGPD determina que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve supervisionar o cumprimento da lei. Condomínios podem ser multados em até R$ 50 milhões caso não garantam o armazenamento correto das imagens. A ANPD reconhece o aumento do uso da tecnologia e afirma que a fiscalização do reconhecimento facial em áreas públicas é prioridade para 2024-2025, mas ainda não há ações específicas para condomínios.
Casos de vazamento e riscos de crimes
Casos recentes, como o vazamento de fotos de moradores em Jundiaí (SP) e fraudes envolvendo dados biométricos no gov.br, demonstram a gravidade dos riscos. Dados como nome, CPF, telefone e imagem facial foram expostos e utilizados em golpes, inclusive para acessar benefícios e simular prova de vida.
O Brasil já ocupa o 15º lugar no ranking global de países com mais redes de câmeras de vigilância com reconhecimento facial, com mais de 266 mil redes mapeadas, segundo a Top10VPN. A predominância é de marcas chinesas como Hikvision e Dahua.
Direitos dos moradores e fragilidades do sistema
Apesar da LGPD, muitos moradores desconhecem o direito de negar o reconhecimento facial ou de exigir a exclusão dos dados. A remoção costuma ocorrer de forma informal, sem registro ou garantia de que foi efetivada. O cadastro de imagens, muitas vezes feito por WhatsApp, evidencia a fragilidade dos processos.
Especialistas apontam que a maioria dos condomínios utiliza o nível básico de segurança, sujeito a falsos positivos e invasões. Não há definição clara sobre o tempo de guarda dos dados, e a ANPD ainda não publicou orientações específicas para o setor.
A Abrascond orienta síndicos a coletarem relatórios semestrais das empresas responsáveis pelos dados, detalhando medidas de segurança e notificações de incidentes, mas a ausência de padrões dificulta a fiscalização.