O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou nesta terça-feira (8) a votação do projeto que libera jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. A proposta, aprovada pela Câmara em 2022 e por comissão do Senado em junho de 2024, enfrenta forte resistência entre senadores, especialmente da ala conservadora, e não há nova data para análise.
Resistências e críticas ao projeto
Após aprovação em comissão, o projeto encontrou oposição significativa no plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que a arrecadação gerada pela tributação dos jogos seria insuficiente para compensar os “custos sociais”, citando gastos com saúde mental, segurança pública e fiscalização devido ao aumento de crimes e casos de ludopatia. “Gasta-se com saúde mental, pois há o vício, a ludopatia, que já é reconhecida pela OMS como uma doença grave; se gasta com segurança pública, pois se ampliam os crimes na região; e se gasta também com fiscalização”, afirmou Girão.
Senadores da base aliada, como Humberto Costa (PT-PE), também criticaram a proposta, afirmando que ela mira os mais vulneráveis e pode estimular a proliferação de bingos e jogos eletrônicos em periferias e municípios pequenos, muitas vezes ligados a práticas criminosas. Segundo um senador da segunda maior bancada, não havia votos suficientes para aprovar o texto: seriam 36 votos contra e 31 a favor, motivando o adiamento por Alcolumbre.
Detalhes do projeto e regulamentação
O texto propõe o fim da proibição dos jogos de azar, estabelecida por lei de 1946, e revoga trechos da Lei de Contravenções Penais. A regulamentação prevê critérios rigorosos, como exigência de capital mínimo das empresas e comprovação da origem lícita dos recursos. A responsabilidade pelo licenciamento, fiscalização e autorização ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que poderá criar uma agência reguladora.
Somente maiores de 18 anos poderão jogar, com proibição para ludopatas ou interditados judicialmente. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defende que os jogos de azar representam uma “atividade econômica relevante” e que sua regulamentação mitigaria vínculos com o crime organizado.
Regras específicas para cada modalidade
Apostas em corridas de cavalo exigirão credenciamento no Ministério da Agricultura e autorização do Ministério da Fazenda. Cassinos serão credenciados por leilões públicos e funcionarão em complexos de lazer ou embarcações, com maior participação do setor hoteleiro. Bingos só poderão operar em endereços permanentes, com licenças de 25 anos. O jogo do bicho também terá licença de 25 anos, exigindo recursos suficientes e registros digitais das apostas.
Casas de apostas deverão apresentar balanços semestrais e passar por auditoria anual. O projeto ainda tipifica crimes: exploração sem licença pode levar a até quatro anos de prisão; fraudes, até sete anos; permitir menores de idade, até dois anos e multa; e dificultar fiscalização, até três anos e multa.