Partidos políticos protocolaram 723 ações no Supremo Tribunal Federal entre 2019 e 2025, representando 28,4% dos processos de controle constitucional. A maioria das ações parte de siglas de esquerda, segundo levantamento da GloboNews com dados do STF. A cúpula do Congresso, liderada por Davi Alcolumbre, articula mudanças para limitar quem pode recorrer ao Supremo.
Panorama das ações e protagonismo das siglas
De 2019 a 2025, o STF recebeu 2.542 ações para questionar leis, regulamentos ou a ausência deles. Das ações de controle constitucional, 723 foram apresentadas por partidos políticos, quase um terço do total. Entre os partidos, a Rede Sustentabilidade lidera com 113 ações, seguida por PT (103), PDT (102), Psol (102), PSB (93), Partido Verde (60), PCdoB (53), Solidariedade (45), Novo (32) e Progressistas (27). A maioria dessas ações é movida por partidos de esquerda.
Além dos partidos, o direito de propor esse tipo de ação ao STF também é garantido ao presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e entidades de classe de atuação nacional. O instrumento é considerado fundamental para a atuação de movimentos sociais, que também são ouvidos pelo Supremo sobre temas constitucionais.
Debate no Congresso sobre limitações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), considera a quantidade de ações um fator de tensão entre os Poderes. Ele articula um projeto para alterar quem pode recorrer ao STF, defendendo que deputados e senadores discutam “com urgência” o tema. “É um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, afirmou Alcolumbre durante sessão em 2 de agosto.
Principais temas das ações apresentadas
As ações protocoladas pelos partidos questionam tanto o cumprimento da Constituição pelos Poderes quanto buscam novas definições legais em temas sensíveis. Entre os principais assuntos abordados estão o marco temporal das terras indígenas, a realização de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro, a descriminalização do aborto, a regularidade das emendas parlamentares e o impasse sobre o decreto que alterou regras do IOF.
Esses processos refletem a estratégia dos partidos de influenciar decisões de grande impacto social e político por meio do STF. O debate sobre possíveis limitações ao acesso das siglas à Corte Suprema deve seguir no Congresso, com repercussão entre entidades de classe, movimentos sociais e representantes do Judiciário.