O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso expliquem se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares, com prazo de dez dias úteis para resposta.
A determinação responde à declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevista nesta semana que dirigentes partidários também fazem indicações sobre a destinação dos recursos.
O que motivou a determinação
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, disse ao Estúdio i, nesta terça-feira (14), que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares e que outros presidentes de legendas também fazem indicações. No despacho, Dino observou que Valdemar é uma liderança de destaque à frente de um dos maiores partidos do país, o que dá peso político às falas.
O ministro apontou que a proposição e a deliberação sobre as emendas são prerrogativas exclusivas de deputados e senadores no exercício do mandato — e que, se confirmada, a prática relatada por Valdemar seria uma novidade dentro da ação que apura o tema desde 2021, já que não há registro de emendas de titularidade de presidentes partidários ou repassadas a eles.
O que os partidos precisam informar
Em dez dias úteis, os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil deverão detalhar se existem cotas ou reservas de emendas, quem autorizou essas práticas, como foram formalizadas e qual é o fundamento jurídico utilizado.
O caso de Valdemar ganha peso adicional porque ele já responde como suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas, segundo decisão do STF que suspendeu os recursos dias antes da entrevista.
Sem punição, por enquanto
O despacho de Dino não declara irregularidade nem aplica sanções. Nesta fase, o STF busca apenas reunir informações para entender, na prática, como ocorre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas — e usar essas respostas para avaliar se são necessárias novas regras de transparência e rastreabilidade.
A cobrança aos presidentes partidários se soma a outra medida tomada pelo ministro um dia antes: 30 dias para as comissões de Saúde da Câmara e do Senado explicarem os mecanismos de controle sobre a execução das emendas, o que indica um escrutínio crescente do STF sobre o tema.
A defesa de Valdemar já havia reagido a decisões anteriores de Dino no caso, classificando as medidas como uma tentativa de “criminalizar a atividade político-partidária”, argumento que tende a ser repetido diante da nova exigência do STF.