O governo federal não realiza o cruzamento de dados entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Censo Escolar desde 2022, comprometendo o acompanhamento de crianças e adolescentes de baixa renda e com deficiência nas escolas.
Sem o pareamento, não se sabe quantos beneficiários do BPC de 0 a 18 anos estão matriculados ou frequentando a escola, dificultando a implementação de políticas públicas eficazes.
Impacto da falta de atualização
O último levantamento, feito em 2022, apontou 500.670 beneficiários do BPC com deficiência entre 0 e 18 anos. Destes, 350.791 (70,06%) estavam matriculados, enquanto 149.879 (29,94%) não possuíam registro escolar. A ausência de dados atualizados impede que o governo saiba se esses números melhoraram ou pioraram nos anos seguintes.
Com base no panorama anterior, assistentes sociais atuaram para identificar barreiras ao acesso e à permanência escolar desses jovens, propondo ações como recursos, serviços e terapias complementares. No primeiro semestre deste ano, apenas 5.746 questionários foram cadastrados no sistema do BPC na Escola, representando pouco mais de 1% do total de beneficiários identificados em 2021.
Histórico do programa BPC na Escola
Criado em 2007, durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação, o programa visa monitorar e promover a inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência. Em entrevista recente, Haddad reconheceu falhas a serem corrigidas no BPC, mas não mencionou a falta de atualização dos dados do programa.
Em 2007, o governo identificou 78.848 matrículas de beneficiários do BPC com deficiência (21% do total). Em 2021, o número subiu para 350.791 matrículas (70,06%). Desde então, não há informações sobre frequência ou acesso escolar desses beneficiários.
Meta de inclusão e desafios para o Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 100% das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de zero a 17 anos, tenham acesso à educação básica, preferencialmente em escolas comuns. Segundo Gabriel Salgado, gerente de educação do Instituto Alana, a falta de dados atualizados prejudica o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas, impactando diretamente as metas do PNE.
O PNE, instituído em 2014, foi prorrogado até dezembro deste ano. O novo plano precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do prazo, mas a ausência de informações detalhadas sobre o perfil dos beneficiários dificulta o avanço das políticas de inclusão.